Assunto: Declaração de Suspeição.

 

Excelentíssimo Senhor Conselheiro Presidente, com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para apresentar declaração nos seguintes termos:

Declaro-me, desde já e com o respeito e acatamento sempre devidos, SUSPEITO, por motivo de foro íntimo superveniente, nos termos do art. 145, § 1º, do CPC, para julgar os processos relacionados ao Senhor Carlos Enrique Franco Amastha, e todos os Ordenadores de Despesas de sua gestão.

Importante esclarecer, que ao declarar a suspeição por motivo íntimo, o julgador assim o fará sem necessidade de declarar suas razões. O Supremo Tribunal Federal pacificou a situação, ao julgar prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.260.

Destarte, encaminhamos os seguintes processos para novo sorteio, nos termos do art. 8º, § 2º, da IN 05/2002 - TCE/TO:

• 12548/2017 - Processo Administrativo;

• 1860/2018 - Prestação de Contas de Ordenador;

• 4345/2018 - Prestação de Contas Consolidadas;

• 5471/2018 - Tomada de Contas Especial;

• 95/2014 - Contratos;

• 5807/2014 - Contratos;

• 4506/2017 - Auditoria/Inspeção;

• 1121/2018 - Auditoria/Inspeção;

• 5863/2018 - Auditoria/Inspeção;

• 6215/2017 - Denúncia/Representação;

• 5720/2017 - Denúncia/Representação;

• 5890/2017 - Denúncia/Representação;

• 1190/2018 - Denúncia/Representação;

• 5398/2019 - Prestação de Contas Consolidadas;

• 3304/2019 - Processo Administrativo;

Informamos, ainda, que existem outros processos tramitando nesta Corte, e em razão disto, deixamos de relacioná-los acima, sendo encaminhados em momento oportuno.

Sem mais para o momento, reitero os votos de consideração e estima.

 

Respeitosamente,

 

ALBERTO SEVILHA

Conselheiro Titular da 6ª Relatoria